15 bilhões e 800 milhões de reais foi o faturamento de cartórios em 5 anos.

Por Dyelle Menezes – Poder360

 

A arrecadação de cartórios de todo o país cresceu 42,6% de 2013 a 2017. Os valores correspondem à prestação de serviço notarial em todo o País.

Levantamento do Poder360 mostra que a arrecadação dos cartórios somou R$ 11,1 bilhões em 2013. No ano passado, o valor atingiu R$ 15,8 bilhões. O montante só cresceu nesse período.

Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

https://graficos.poder360.com.br/fR7OL/1/

O valor faturado em 2017 pelos cartórios é maior, por exemplo, do que os R$ 12,2 bilhões que o governo federal espera arrecadar com a privatização da Eletrobras.

Além disso, o montante supera o orçamento para obras e compras de equipamentos previstos em ministérios importantes como o dos Transportes (R$ 9,7 bilhões), da Defesa (R$ 7,4 bilhões) e da Saúde (R$ 5,1 bilhões).

NOS ESTADOS

Atualmente existem 11.954 cartórios em todo o País. O Estado de São Paulo liderou o montante arrecadado em 2017, totalizando R$ 5,2 bilhões em 1.395 unidades: média de R$ 3,7 milhões por cartório.

Proporcionalmente, os cartórios que mais arrecadam são os do Distrito Federal. Cada 1 dos 37 existentes em Brasília faturou, em média, R$ 6,2 milhões em 2017. Já os 363 cartórios do Rio de Janeiro arrecadaram, em média, R$ 4 milhões no ano passado. A 2ª maior média do país.

DEDUÇÕES

Do montante arrecadado devem ser deduzidas despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos. Além disso, ainda devem ser retirados todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em lei.

Leis estaduais determinam o percentual da arrecadação que vai para órgãos públicos. Varia de Estado para Estado. O maior percentual de repasse é de 52,2%, na Bahia.

A Anoreg (Associação do Notórios e Registradores do Brasil) aponta que entre 60% a 80% do faturamento bruto de 1 cartório nos mais diferentes Estados do Brasil é destinado a repasses legais a órgãos públicos, fundos diversos, programas de reaparelhamentos, entidades terceiras ou ao custeio administrativo da prestação de serviços ao usuário.

CARTÓRIOS

Do total de cartórios no país, 7.365 são providos e 4.589 são considerados vagos, isto é, não possuem 1 concursado como titular. Para ser dono de cartório no Brasil é preciso:

  • ser bacharel em direito ou ter completado 10 anos de exercício de função;
  • ter nacionalidade brasileira;
  • estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
  • estar quite com as obrigações do serviço militar (se do sexo masculino);
  • ter aptidão física e mental para exercício das atribuições;
  • não possuir antecedentes criminais e cíveis;
  • passar em concurso público.

O tabelião é o profissional responsável pela gestão do cartório. Mesmo passando por concurso público, ele não é considerado servidor público. A atividade é uma espécie de regime de concessão: agente privado que trabalha para o Estado. Dessa forma, não é possível saber quanto 1 titular de cartório ganha e a remuneração não é limitada pelo teto do funcionalismo público (R$ 33 mil).

PREÇOS

De acordo com o CNJ, a formação da tabela de preços dos cartórios é responsabilidade de cada Tribunal de Justiça. Os valores dos serviços dos cartórios e eventuais reajustes são definidos em Projeto de Lei que o Judiciário submete à aprovação das Assembleias Legislativas dos Estados.

Os cartórios não podem cobrar valores acima da tabela e não podem arredondar os valores, nem para cima nem para baixo. Existem diversos serviços que são oferecidos gratuitamente, conforme determina a Lei.

Entre eles estão o registro de nascimento, óbito, certidões de dívida ativa e outros. Para os reconhecidamente pobres, a lista de gratuidade é ainda maior e inclui registro de casamento, 2ª via de certidões e outros.

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