Produtores de Pernambuco, Sergipe e Alagoas, já podem vender álcool direto para os postos.

Por Poder360

 

O juiz federal de Pernambuco Edvaldo Batista da Silva Junior liberou produtores de etanol hidratado de 3 Estados a vender o combustível diretamente para os postos. A decisão desta 3ª feira (26.jun.2018) é liminar (provisória) e vale para Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

A liminar foi concedida em ação ordinária protocolada pela COAF (Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar) e mais 3 sindicatos representantes do setor sucroalcooleiro nos Estados citados.

O recurso é contra a União e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e questiona trechos da chamada Lei do Petróleo. As entidades afirmam que a legislação fere o princípio da livre concorrência.

“Sustentam que a aplicação dessas regras que consideram ilegais e inconstitucionais fazem com que, na prática, não seja a ANP quem controle o mercado do etanol no Brasil e sim as distribuidoras“, cita a ação.

Segundo os produtores, as distribuidoras podem, por exemplo, recusar a compra do combustível ou atrasar os pagamentos e “acabam por exercerem ‘poder de vida e de morte sobre a atividade empresarial dos produtores de etanol”. Dizem que essa lógica de mercado teria levado ao fechamento de mais de 80 unidades produtoras no país.

“SOA ESTRANHO”

No despacho, o juiz afirma ser legítima a reivindicação dos produtores e determina a chamada “tutela de urgência antecipada”. Com isso, os produtores de Pernambuco, Sergipe e Alagoas ficam autorizados a desobedecer regra da Lei do Petróleo que impede a venda direta do etanol.

No entendimento do magistrado, há desvirtuamento das atribuições da ANP e desvio das atividades regulatórias. O juiz federal afirma que a agência reguladora não edita normas que impeçam a formação de cartéis e “lamentavelmente os fomenta”.

“Soa estranho e, por que não dizer, inexplicável que a ANP assim proceda quando na própria lei que invoca – a de número 9.478/97, conhecida como ‘Lei do Petróleo’ – para dar sustentação às normas retromencionadas está dito com todas as letras que um dos objetivos da política energética nacional é “promover a livre concorrência'(art. 1.o, inciso IX, da citada lei). Como haverá então livre concorrência se o preço acaba sendo ditado pelas distribuidoras, pelas quais o etanol tem necessariamente de passar por mais distantes que sejam dos postos revendedores? Sim, porque não há como ignorar o verdadeiro cartel formado pelas mais poderosas distribuidoras de combustíveis”, diz a decisão.

O juiz determina que a União e a ANP devem se abster de aplicar qualquer sanção ou de impedir o andamento das operações como liberado pela decisão.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s