CNJ obriga TJ recuperar R$ 5 milhões destinados à ginástica de juízes e parentes.

 

Por Adriana Cruz – Jornal O DIA

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Rio – Fazem mal aos cofres públicos os gastos do Tribunal de Justiça, na ordem de R$ 5.067.438,70, para pagar professores de Educação Física e pessoal de apoio para 126 usuários da academia exclusiva de juízes e parentes por cinco anos no Foro Central, no Centro. Foi o que decidiu nesta quarta-feira o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entendeu como ilegal o contrato da Corte com a Mútua dos Magistrados, entidade sem fins lucrativos. E mais: determinou que gestores, geralmente desembargadores, do Fundo Especial da Corte, que financiou o recurso, devolvam o que já foi pago e sejam responsabilizados disciplinarmente.

O contrato entre a Mútua e o tribunal foi assinado em 2014, com previsão de término para 2019. Além de profissionais de Educação Física, pagaria ainda um gerente e um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira.

“Inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio”, afirmou o conselheiro relator Luciano Frota, que analisou o procedimento de Controle Administrativo. Ele enfatizou ainda que não houve avaliação, também conhecida como chamamento público, para aferir a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio.

O caso foi levado ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça).

“Fico feliz que uma denúncia da entidade tenha surtido efeito. É preciso corrigir os desvios. Outras também foram feitas, como a utilização dos restaurantes”, analisou Aurélio Lorenz Ribeiro de Castro, um dos diretores do Sind-Justiça.

A academia fundada em 2002 oferece ainda aos seus membros alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ergométrica, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training, step e yoga. Procurada, a Associação dos Magistrados (Amaerj) informou que não se pronunciaria. O presidente da Mútua, desembargador Antonio Jayme Boente, eleito no ano passado, alegou que não falaria nesta quarta-feira.

Sem esquecer que o contribuinte também paga os estudos dos filhos de juízes em instituições de ensino privado.

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