Empresas produtoras dos agrotóxicos bancam turismo de fiscais brasileiros do Minis.da Agric. aos EUA.

Por Rafael Moro Martins – Editado p/Cimberley Cáspio

[Imagem: Vestibular-de-Turismo.jpg]

Nove servidores do Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama desembarcaram nos Estados Unidos em março a convite do governo norte-americano – o brasileiro bancou apenas as passagens – para um evento co-organizado por uma consultoria que trabalha para fabricantes de agrotóxicos. O périplo incluiu quatro dias de visitas a fábricas de pesticidas, todas com negócios por aqui: Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience.

É comum que funcionários públicos façam viagens para seminários e congressos. O problema, neste caso, é que os nove servidores participam, no Brasil, dos processos que definem se um pesticida pode ou não ser liberado para uso no país, justamente em benefício das empresas que eles visitaram nos EUA. Elas dominam o mercado.

Desde a volta dos servidores, duas empresas conseguiram licenças para colocar seis novos produtos à venda no país: os pesticidas Tibet, Sniper, Tibet Prime, Maestro, e Diquat, da Nufarm, e o Clariva, da Syngenta. Exceto o Maestro e o Clariva, todos são classificados como “extremamente tóxicos” pelo próprio Ministério da Agricultura que os aprovou. Um deles, o Diquat, tem formulação próxima à do perigoso paraquate, que é fatal em casos de intoxicação aguda e está relacionado ao aumento do número de casos da doença de Parkinson entre trabalhadores rurais.

As licenças foram concedidas pelo Ministério da Agricultura, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, justamente os órgãos nos quais estão lotados os funcionários que viajaram aos EUA.

Empresas investem pesado para conquistar os corações dos reguladores. Além de viagens, são comuns jantares e comemorações que trafegam em uma zona pra lá de cinza – mesmo quando não há crime. Todos os anos, funcionários públicos participam de eventos bancados por empresas, e pouco se sabe sobre o real interesse público deles, já que não há transparência.

O grupo que viajou aos EUA era formado por dois gerentes e um especialista em regulação de Saúde da Anvisa, três analistas ambientais do Ibama e três inspetoras federais do Mapa. Todos trabalham em áreas responsáveis por aprovar os registros de novos agrotóxicos. Nos EUA, eles participaram de um programa de treinamento chamado Cochran Fellowship Program, promovido pelo Ministério da Agricultura dos EUA, o USDA.

O objetivo declarado da viagem – visitas a órgãos de regulação norte-americanos – mereceu pouco mais de três dias da viagem. Ao longo de dez dias, quatro foram passados nas multinacionais Basf, Syngenta, Nufarm e Bayer CropScience, além da CropLife America, o sindicato que reúne a indústria norte-americana de pesticidas. Nada, no programa, teve tanto espaço quanto isso.

No USDA, aglutinador do Cochran Fellowship Program, os servidores brasileiros passaram apenas um dia. Na EPA, agência de proteção ambiental norte-americana, e na FDA, que regula os mercados de alimentos e medicamentos, equivalentes ao Ibama e à Anvisa, o grupo passou apenas uma manhã e parte de uma tarde.

Ao receber o convite dos americanos, uma servidora do Ministério da Agricultura justificou a viagem em carta endereçada ao seus superiores dizendo que os custos seriam pagos pelos estrangeiros: “Ressalto que o treinamento foi oferecido e será custeado pelo governo americano levando em consideração demandas que informamos (…) ao USDA, de forma que resulte em benefícios nas áreas de registro e controle de agrotóxicos e afins”. Em outro documento, ela afirma que “o treinamento também está em linha com as metas do AGRO+, um programa de 747 medidas do governo Michel Temer em favor do agronegócio visando desburocratização de registro de agrotóxicos.” Os documentos podem ser lidos aqui, nas páginas seguintes à carta-convite do USDA.

Apesar de ser apoiado pelo governo norte-americano, a logística do Cochran Fellowship Program é organizada pelo setor privado. Neste caso, pela Bryant Christie, uma empresa que diz “ajudar indústrias e organizações dos Estados Unidos a desenvolver, executar, avaliar e fortalecer suas estratégias de acesso a mercados”. Ou seja, é uma espécie de lobista usada por multinacionais para desbravar mercados externos – nesse caso, o Brasil.

Em reportagem de 2016 sobre a candidatura de um dos donos da Bryant Christie, Bill Bryant, ao governo do estado norte-americano de Washington pelo partido Republicano, o jornal Seattle Times dizia que a tentativa dele de se vender como um defensor de causas ambientais era “arriscada”. “A Bryant Christie, a consultoria agrícola que ele fundou, trabalhou com vários grandes fabricantes de produtos químicos, incluindo DuPont, Basf e ConAgra. Um dos clientes da Bryant Christie, a Bayer, foi identificado pelo Instituto de Pesquisa de Economia Política da Universidade de Massachusetts Amherst como o pior poluidor aéreo corporativo do país em 2010”, diz a reportagem. Basf e Bayer foram duas das indústrias visitadas pelos servidores brasileiros durante o treinamento nos EUA.

Durante os dez dias de viagem, o grupo foi acompanhado por Alinne Betania Oliveira, especialista em Políticas Comerciais da Bryant Christie nos Estados Unidos. Até novembro, ela era diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA, entidade que reúne os ruralistas brasileiros e trabalhou com afinco para que o PL do Veneno fosse aprovado.

A viagem, embora não seja ilegal, revela um conflito de interesses e, dependendo da interpretação, entra em rota de colisão com artigos dos códigos de ética de servidores públicos – documentos que regem o comportamento dos funcionários. Publicado no Diário Oficial da União poucos dias antes da viagem dos servidores aos EUA, o código de ética dos servidores do Ministério da Agricultura diz o seguinte: “as despesas relacionadas à participação de agentes públicos do Mapa em eventos, como seminários, congressos, visitas e reuniões técnicas, no Brasil ou no exterior, que guardem correlação com as atribuições de seu cargo, emprego ou função, promovidos por instituição privada, deverão ser custeadas, preferencialmente, pelo Mapa”. Não foi o que aconteceu.

O texto prossegue: “poderá a instituição privada, responsável pela organização de evento no país ou no exterior, custear, por meios próprios ou de seus patrocinadores, no todo ou em parte, as despesas relativas a transporte, alimentação, hospedagem e inscrição do agente público do Mapa, desde que respeitado o previsto na Orientação Normativa Conjunta CEP/CGU nº 1; observado o interesse público; a não ocorrência de conflito de interesse e vedado qualquer tipo de remuneração”.

A Anvisa também tem um código de ética interno, que proíbe seus empregados de “receber presente, transporte, hospedagem, quaisquer vantagens ou favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares e festas”. Mas faz uma ressalva: os funcionários podem participar de “seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que seja respeitado o interesse de representação institucional e que seja previamente autorizada pelo diretor-supervisor”. Os códigos de ética, no entanto, não estipulam punições para os funcionários.

Fonte: Intercept Brasil/ Link: /theintercept.com/2018/07/13/anvisa-pesticidas-agrotoxicos-viagem/?utm_source=The+Intercept+Brasil+Newsletter&utm_campaign=6057ce8bf3-EMAIL_CAMPAIGN_2018_07_14_04_47&utm_medium=email&utm_term=0_96fc3bd6d5-6057ce8bf3-132086973

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