Deputados condenados e cumprindo pena, serão plantonistas no recesso parlamentar.

Por Poder360 – Editado p/Cimberley Cáspio

Começa oficialmente nesta 4ª feira (18.jul.2018) o recesso parlamentar de meio de ano. O período de folga de deputados e senadores se estende até 31 de julho.

Neste intervalo, eventuais questões urgentes que precisem ser decididas são avaliadas por uma Comissão Representativa formada por 7 senadores e 16 deputados. A composição do colegiado de plantonistas deste ano terá uma particularidade: 2 deputados condenados e cumprindo pena de prisão em regime semiaberto.

João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ) foram condenados pela Justiça e já cumprem pena. Atualmente estão autorizados a exercer o mandato parlamentar na Câmara por meio de decisões judiciais. Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou os 2 processos que poderiam levar à cassação dos mandatos exercido pelos parlamentares.

Rodrigues é titular e Jacob integra a comissão como suplente do MDB.

Sendo assim, mesmo condenados pela justiça e cumprindo pena, poderão decidir sobre às seguintes questões deliberativas do Congresso Nacional, abaixo:

  • zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros;
  • zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
  • autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país;
  • deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional;
  • fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo;
  • convocar ministros de Estados para prestarem informações;
  • representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional;
  • exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

 

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