Incra revoga memorandos que determinavam a suspensão da reforma agrária.

Por Poder360

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) revogou os memorandos enviados às superintendências regionais que determinaram a interrupção temporária de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária no país.

O memorando de revogação (eis a íntegra) foi enviado às 22h13 desta 3ª feira (8.jan) a 32 superintendências. A medida foi tomada após repercussão do caso na imprensa.

Em nota, o Incra disse que não houve “determinação do Governo Federal de suspender as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”. Segundo o instituto, a medida “administrativa de cautela”, foi tomada pelas diretorias de Obtenção de Terras e de Ordenamento de Estrutura Fundiária (DF).

A paralisação da reforma agrária foi revelada na manhã desta 3ª pela ONG Repórter Brasil. De acordo com a reportagem, superintendências regionais do Incra receberam, em 3 de janeiro, memorandos determinando a interrupção.

Segundo o Incra, a interrupção foi solicitada para a “realização de diagnóstico dos processos de obtenção de terras e de regularização fundiária em andamento nas superintendências regionais nos Estados”. Com isso, 250 processos em andamento foram suspensos.

O instituto afirma ainda que os memorandos “visavam a preservar e a adequar eventuais ações do Incra até 25 de janeiro, quando a nova estrutura criada pela recente reforma administrativa entrará em vigor”.

Apesar do andamento de processos terem ficados suspensos nos últimos dias, o instituto informou que “não houve prejuízo em nenhum dos processos mencionados e nem para as atividades fins da autarquia”.

“O Incra reitera o compromisso de manter as ações das políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário”, disse em nota.

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