Brumadinho: quem vai punir e multar a justiça por grave falha de função?

Por Nathalia Passarinho – Da BBC News Brasil em Londres – Editado p/Cimberley Cáspio

A intenção da ação civil pública apresentada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público era evitar novas tragédias após o rompimento da barragem de Mariana. Mas a decisão liminar só chegou mais de dois anos depois. Decisão da Justiça, se tivesse sido tomada antes, evitaria licenciamento que prevê reaproveitamento de minérios na barragem de Brumadinho.

[Imagem: _105407884_hi051973914.jpg]

Força tarefa que investigou o colapso da barragem de Mariana chama método usado nas barragens de “assassino”EPA/Antonio Lacerda

Uma decisão tomada pela Justiça de Minas Gerais, que atende a um pedido de 2016 do Ministério Público para evitar desastres com barragens, acabou chegando tarde demais para Brumadinho (MG).

A Justiça de Minas Gerais concedeu na terça-feira (29) uma decisão liminar (provisória) que impede o governo de Minas Gerais de conceder novos licenciamentos para operações em barragens que usem o método de “alteamento a montante”. Pela decisão, atividades já existentes nesse tipo de estrutura ficam condicionadas a “auditoria técnica extraordinária”.

Agora, com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, todos os processos de licenciamento em tramitação envolvendo esse tipo de estrutura devem ser suspensos. E o governo de Minas Gerais terá que apresentar em 30 dias o rol de empreendimentos que já apresentam licença de operação, juntamente com os documentos que comprovem que a auditoria extraordinária foi realizada.

A intenção da ação civil pública apresentada em dezembro de 2016 pelo Ministério Público era evitar novas tragédias após o rompimento da barragem de Mariana. Mas a decisão liminar só chegou mais de dois anos depois.

A liminar foi assinada no mesmo dia em que o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, anunciou que a empresa encerraria suas operações nas 10 barragens à montante ativas que possui.

A medida foi apresentada como uma iniciativa da empresa de mineração para garantir maior segurança às operações diante da tragédia de Brumadinho.

Na realidade, a própria decisão judicial já comprometeria a continuidade das atividades até que houvesse uma auditoria extraordinária que comprovasse a segurança dessas barragens.

Na entrevista, Schvartsman disse que a empresa reservou R$ 5 bilhões para esse projeto e afirmou que a companhia terá que parar a produção de minério de ferro nas áreas próximas, com impacto de 40 milhões de toneladas de minério de ferro e 11 milhões de toneladas de pelotas, ao ano.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Vale para perguntar se a empresa já tinha conhecimento da liminar quando anunciou o fechamento das operações em barragens a montante, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-47065921

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