Congressistas devem milhões ao INSS. E o sacrifício é o povo que terá que fazer?

Por Tiago Mali – Poder360

Empresas de congressistas devem R$ 320 milhões à Previdência

Ao menos 47 dos votos que serão dados no Congresso durante a reforma da Previdência virão de políticos que devem ao INSS. Companhias nas quais 44 deputados e 3 senadores aparecem como donos, sócios ou presidentes somam R$ 320 milhões de dívidas previdenciárias com a União. Os dados são de levantamento do Drive/Poder360 a partir de informações obtidas por meio de pedido pela Lei de Acesso à Informação à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

É possível consultar os congressistas cujas empresas possuem dívidas neste link. A reportagem entrou em contato com todos os gabinetes dos 47 políticos citados, por email e telefone. Nem todos enviaram manifestações. As respostas de quem se posicionou explicando os débitos podem ser acessadas aqui. Este texto será atualizado caso outro congressista citado decida enviar seu posicionamento.

*** Uma versão prévia da lista publicada aqui com todos os políticos incluía o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que nos dados enviados pela PGFN aparece como administrador da Bahia Cine Ltda, com dívida previdenciária de R$ 42 mil. O nome do congressista foi retirado da lista após seu gabinete enviar à reportagem documentação mostrando a sua saída da empresa em 2009 ***

Dívida regular e irregular

Dessa cifra, R$ 191 milhões são classificados como dívida irregular, e estão em processo de cobrança. As companhias nesta situação não podem tirar Certidão Negativa de Débitos, o que as impede de pegar empréstimos em bancos públicos, de participar de licitações e de obter uma série de licenças, entre outras restrições.

O restante (R$ 129 milhões) é classificado como dívida regular. Isso significa que a empresa do congressista foi reconhecida como devedora, mas teve o débito parcelado/garantido, entrou em processo de negociação ou obteve decisão judicial suspendendo temporariamente a cobrança.

Os maiores devedores

Eis uma lista com os congressistas cujas empresas mais devem à Previdência:

10 congressistas cujas empresas mais devem a Previdência

nomecargodívida irregular (R$)dívida regular (R$)dívida total (R$)
Fernando Collor (PTB-AL)Senador136.238.2223.790.774140.028.995
Elcione Barbalho (MDB-PA)Deputada Federal23.900.32123.098.24846.998.569
Pedro Westphalen (PP-RS)Deputado Federal3.898.39840.236.56944.134.966
Professor Alcides (PP-GO)Deputado Federal9.770.75534.081.19943.851.953
Newton Cardoso Júnior (MDB-MG)Deputado Federal3.612.42114.316.23217.928.653
Haroldo Cathedral (PSD-RR)Deputado Federal2.420.9377.789.48110.210.418
Acir Gurgacz (PDT-RO)Senador4.195.737885.0605.080.797
Celso Russomanno (PRB-SP)Deputado Federal658.8421.592.4622.251.304
Gonzaga Patriota (PSB-PE)Deputado Federal403.8781.344.1211.747.999
João Henrique Caldas (PSB-AL)Deputado Federal1.209.53201.209.532

fonte: PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) – dados enviados em 25/04/2019
– dívida irregular: em processo de cobrança 
– dívida regular: parcelada, garantida, em negociação ou suspensa temporariamente por decisão judicial

Em março deste ano, o governo apresentou o Projeto de Lei nº 1.646/2019, para combater o devedor contumaz e fortalecer a cobrança da dívida ativa. A propostaestabelece que pessoas físicas ou jurídicas com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano e que praticam fraudes fiscais poderão ser consideradas devedores contumazes após procedimento administrativo com direito a se defenderem. O devedor poderá o CNPJ da empresa cancelado e ser impedido de obter qualquer benefício fiscal por 10 anos.

Entre os congressistas, aqueles cujas empresas têm dívidas somadas acima de R$ 15 milhões são:

1. COLLOR (PTB-AL)

Os débitos previdenciários de companhias onde o senador licenciado e ex-presidente aparece como sócio somam R$ 140 milhões. Referem-se a empresas do grupo de mídia da família que deixaram de pagar o INSS: Gazeta de Alagoas (R$ 74 milhões), Gráfica Gazeta de Alagoas Ltda (R$ 380 mil), Rádio Clube de Alagoas (R$ 3,7 milhões), Rádio Gazeta de Alagoas (R$ 3 milhões), TV Gazeta de Alagoas (R$ 59 milhões) e TV Mar (R$ 100 mil).

Contatada pela reportagem, a assessoria de Collor diz que ele não participa diretamente da administração das empresas. Informa, contudo, que as empresas aderiram a programas de parcelamento para regularizar a situação. No entanto, dos R$ 140 milhões devidos, R$ 136 milhões são classificados pela PGFN como dívida em situação irregular.

2. ELCIONE BARBALHO (MDB-PA)

Depois de Collor, a congressista cujas empresas acumulam as maiores dívidas é Elcione Barbalho (MDB-PA): são R$ 47 milhões, mais da metade em situação irregular. Como no caso de Collor, os débitos se referem a empresas de mídia da família. A deputada é sócia dos Diários do Pará (devem R$ 23 milhões) e da Rede Brasil Amazônia de Televisão (R$ 24 milhões). A deputada diz que os débitos estão parcelados no PERT (Programa Especial de Regularização Tributária).

3. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS)

A terceira maior dívida envolve duas empresas relacionadas ao deputado: o Hospital Santa Lúcia (R$ 44 milhões) e ao Esporte Clube Guarani de Cruz Alta (R$ 120 mil). Assim como Elcione Barbalho, Pedro diz ter parcelado as dívidas de seu hospital pelo PERT. O congressista acrescenta que o débito está em discussão judicial. Ele também diz que não tem mais relação com Esporte Clube Guarani de Cruz Alta, e enviou à reportagem documento de leilão do clube que não faz citação ao deputado, embora seu nome ainda apareça em consultas na Receita como presidente da instituição.

4. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO)

Quase toda a dívida de R$ 44 milhões relacionada ao deputado é referente à Associação Aparecidense de Educação, na qual ele consta como presidente. Dessa cifra, apenas R$ 1,4 milhão se referem a Faculdade Alfredo Nasser e a Ribeiro Alves Produtos Alimentícios. Até o fechamento desta reportagem, ele não se manifestou sobre o assunto.

5. NEWTON CARDOSO JR. (MDB-MG)

As dívidas de R$ 18 milhões com a Previdência estão relacionadas a 4 empresas do conglomerado da  família do deputado: Companhia Siderúrgica Pitangui (R$ 13 milhões), Godoy Indústria de Alimentos (4 milhões), NC participações e consultoria (R$ 200 mil) e Rio Rancho Agropecuária (R$ 900 mil).

Outras grandes dívidas

O deputado Haroldo Cathedral (PSD-RR) tem 3 empresas de ensino e uma de construção que devem juntas R$ 10 milhões. Ele afirma que os débitos foram negociados, parcelados e estão em processo de quitação.

A maior parte da dívida de R$ 5 milhões das empresas do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está ligada à empresa Coexp Comércio e Construção. Ele afirma que não participa da administração da empresa, que ela sofreu com a crise econômica, que havia participado de um Refis posteriormente cancelado e que tem buscado regularizar a situação.

Já o deputado Celso Russomano (PRB-SP) esclarece que a dívida com previdência de R$ 2 milhões se refere ao Bar do Alemão, no qual é sócio com uma participação de 20%. Ele afirma que os débitos foram parcelados e estão sendo pagos.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) e João Henrique Caldas (PSB-AL) não se manifestaram sobre suas dívidas acima de R$ 1 milhão.

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