Senador que roubou e está em prisão domiciliar vai tirar férias em resort no Caribe.

Por Jornal GGN

Senador Acir Gurgacz. Foto : André Corrêa / Agência Senado

Jornal GGN – O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) irá passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A agenda de férias do político não deveria ser motivo de notícias a não ser pelo fato de que atualmente ele cumpre pena em regime aberto.

Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em outubro do ano passado. Mas não deixou de atuar, conseguiu na justiça autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.

Em maio, foi para o regime aberto (prisão domiciliar), após a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) acatar o pedido da sua defesa entendendo que o senador havia cumprido tempo suficiente para ser contemplado com a progressão do regime – um sexto da pena. Pelos cálculos, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão e ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, a serem cumpridos em casa.

O senador foi condenado por crime contra o sistema financeiro. A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gurgacz é dono da empresa de ônibus de viagens Eucatur e, segundo a PGR, entre 2003 a 2004 ele obteve, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia de R$ 1,5 milhão para renovar a frota de ônibus.

Do total desse valor, Gurgacz foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante da grana comprou ônibus usados e prestou contas com notas fiscais falsas como se os veículos fossem novos.

Segundo informações do G1, a viagem de férias do senador está prevista para ocorrer entre 17 de julho a 3 de agosto. Serão 18 dias à beira do mar do Caribe. O passeio internacional foi possível graças a autorização da Justiça do Distrito Federal e do Ministério Público do DF – que tem poder de suspender temporariamente a execução de pena no período em que o político estiver fora do país.

No regime aberto, o condenado deve comparecer à Justiça a cada dois meses e não pode ficar fora de casa (porque cumpre prisão domiciliar) depois das 22h.

Outra anomalia desse caso, é que Gurgacz ficará hospedado no Renaissance Aruba Resort & Casino. Segundo as regras da Vara de Execuções Penais  o senador está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares” e de consumir bebidas alcoólicas.

Ainda, segundo apurações do G1, uma diária no Aruba Resort & Casino, local onde o próprio nome já adianta, abriga um cassino e comercializa drinks – custa, em média, R$ 4 mil.

Renaissence Aruba Resort. Imagem/Divulgação

jornalggn.com.br/justica/senador-em-prisao-domiciliar-recebe-autorizacao-da-justica-para-tirar-ferias-no-caribe/

Alexandre de Moraes barra férias no Caribe para senador em domiciliar.

Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura-São Paulo/bol.uol.com.br

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a decisão da Justiça do Distrito Federal que concedia ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – que cumpre pena de 4 anos e 6 meses em domiciliar – viagem de férias em um resort com cassino no Caribe. A decisão foi de ofício, apesar de a Procuradoria-Geral da República ter pedido a revogação da decisão que concedeu a viagem de Gurgacz. Alexandre de Moraes é relator da ação penal que levou à condenação de Gurgacz, no Supremo.

Por decisão do juiz de direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Gurgacz estava autorizado a passar de 17 de julho a 3 de agosto em um hotel resort e cassino em Aruba, ilha que fica relativamente próxima à Venezuela. Segundo o juiz, o Ministério Público concordou com o pedido do condenado.

Em despacho, Alexandre determinou “REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO concedida em 10/10/2018 àquele Juízo para o acompanhamento da execução penal do sentenciado” e a “REVOGAÇÃO da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele Juízo”.

“Deverá o sentenciado entregar o seu passaporte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro, que ainda determinou que a PF seja notificada da decisão. Segundo Alexandre, a medida foi tomada levando em conta a ampla divulgação da notícia de que Gurgacz teria obtido a decisão junto à Justiça do DF.

Na tarde desta quarta, 26, a procuradora-geral, Raquel Dodge chegou a pedir ao ministro a revogação da decisão da JFDFT. Segundo a PGR, “o local de hospedagem – um resort com cassino – é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados”. “Entre elas, está “Não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, sustenta.

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