Governo federal atenderá projetos municipais de mobilidade urbana, iluminação pública, gestão de resíduos sólidos e saneamento.

Por Lu Aiko Otta – Poder360

O governo federal pretende dar apoio financeiro e técnico a Estados e a cidades para que consigam fechar contratos com a iniciativa privada e ampliar sua rede de metrôs, trens, VLTs e corredores de ônibus.

Há 2 formatos básicos de parceria com empresas:

  • concessão – a empresa compra (em leilão) o direito de explorar e administrar 1 serviço público. É remunerada por alguma tarifa ou taxa paga pelo usuário. Um contrato de longo prazo estipula as regras de funcionamento e o governo fiscaliza;
  • PPP – a empresa ganha (em leilão) o direito de administrar 1 serviço público e pode ou não cobrar tarifa, pois vai receber contrapartida do governo para cobrir seus custos, totais ou em parte.

Esses instrumentos são as saídas para manter investimentos num quadro de crise financeira nos governos em todos os níveis. Mas, para que funcionem, são necessários:

  • bons projetos – propostas de contratos que atendam às necessidades do público consumidor e que sejam atraentes para as empresas;
  • capacidade de gestão – times de técnicos capazes de elaborar os contratos, monitorar seu cumprimento e lidar com imprevistos;
  • regulação – um conjunto de regras claras e estáveis para balizar a relação entre o poder local e as empresas e pessoas capacitadas a aplicá-las.

Eis 1 resumo em 55 segundos de como está o cenário atual para investimentos em mobilidade nos Estados e nas cidades:

Este é o 2º texto de uma série especial Como o Brasil se move preparada pelo Poder360, sobre infraestrutura e mobilidade. A reportagem ouviu especialistas, agentes públicos e empresas do setor. A série terá textos, infográficos, animações sobre dados do setor e entrevistas em vídeo. Leia todas as reportagens.

Embora o transporte urbano seja uma responsabilidade das prefeituras e autoridades metropolitanas nos Estados, o governo federal decidiu entrar no circuito para dar um impulso aos projetos. O apoio a governadores e prefeitos será feito assim:

  • FEP – o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP tem R$ 100 milhões para financiar a contratação de estudos técnicos e consultorias por prefeituras e Estados. Inicialmente, atenderá a projetos de mobilidade urbana, iluminação pública, gestão de resíduos sólidos e saneamento;
  • Caixa – técnicos da Caixa em todo o país darão assistência técnica aos governos locais durante todo o prazo dos contratos;
  • capacitação – os governos beneficiados serão estimulados a formar núcleos próprios de inteligência para lidar com as parcerias.

José Carlos Medaglia, secretário de Obras Estratégicas e Fomento do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos), supervisiona o uso do FEP. O PPI é o órgão que cuida das concessões e PPPs federais. Mas, com a edição da MP 882, de 03 de maio de 2019, o programa ganhou o FEP –e veio também a responsabilidade em relação aos entes subnacionais.

O secretário diz que há pelo menos 15 regiões metropolitanas brasileiras que necessitam de investimentos urgentes de mobilidade. Mas dificilmente todos os Estados farão os estudos para as concessões. Muito menos investirão dinheiro próprio. A alternativa que se apresenta é o governo federal aportar recursos para modelagens e estudos e os Estados realizarem suas concessões.

São Paulo tem 3 linhas de metrô (5, 15 e 17) construídas e operadas em regime de concessão e 3 são PPPs (4, 6 e 18). As obras da linha 6 estão paradas desde 2016. As construtoras que integram o consórcio (Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC) são alvo da Lava Jato. O governo paulista trabalha numa nova modelagem para destravar o empreendimento. Aqui, o mapa da rede de transporte metropolitano.

Alexandre Baldy, secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo e ex-ministro das Cidades, afirma que parcerias com a iniciativa privada são “a única forma de realizar investimentos” no atual quadro econômico do Brasil. E cita projetos bem-sucedidos em outros Estados: o metrô de Fortaleza, que está em processo de conceder sua linha Sul, e o VLT de Salvador, uma PPP assinada em fevereiro de 2019.

Com tradição de 25 anos em parcerias com empresas, Baldy avalia São Paulo como 1 modelo. Diz que é preciso capacitar funcionários de Estados e cidades para operar nesse novo ambiente de parceria com empresas.

“Felizmente, temos assistido a uma mudança na formatação das obras de mobilidade urbana, saindo dos recursos orçamentários e reestruturando o projeto para se transformar em concessão ou PPP”, diz Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “Nos próximos 3 anos, a saída para a mobilidade será essa, pois não dá para esperar que o governo volte a ter recursos suficientes para tocar esses projetos”.

O Metrô de Fortaleza, por exemplo, abriu em março de 2019 um processo para construir 3 linhas de VLT em regime de PPP. São empreendimentos que, uma década atrás, seriam planejados como obras públicas.

O metrô de Salvador, inaugurado em 2014, foi 1 pioneiro no outro modelo: o de concessão, em que a empresa responsável pela operação (CCR Metrô Salvador) foi também a responsável pela construção das linhas.

Para o executivo, os empresários estão aprendendo a lidar com concessões e PPPs. Os primeiros projetos foram encarados e analisados como se fossem contratos de obras. Agora, diz ele, já está claro que o lucro não deve ser extraído nos primeiros 2 anos do projeto com a obra e sim ao longo de duas ou 3 décadas do contrato, com a operação do serviço.

“As concessões poderão atender a outros objetivos além de construir e operar serviços de transporte urbano ou metropolitano”, diz Medaglia. O FEP poderá financiar estudos para integração de rede e do sistema de cobrança de tarifas e planejamento.

As parcerias com a iniciativa privada na área de mobilidade ainda são poucas. A consultoria Radar PPP, que monitora Parcerias Público-Privadas em todo o país, listou 20 dos principais projetos lançados desde 2017 e indicou seu status.

Os dados mostram que prefeituras e governos estaduais utilizam PMIs(Procedimentos de Manifestação de Interesse) para estruturar suas concessões. Neles, as empresas interessadas no projeto realizam os estudos econômicos e técnicos que vão dizer, por exemplo, quais os investimentos necessários e o valor da tarifa a ser cobrada do usuário. O governo analisa esses estudos e escolhe 1 para dar base à concessão. Depois, é realizado o leilão. O vencedor reembolsa os custos do estudo escolhido pelo governo.

Segundo Guilherme Naves, sócio da Radar PPP, as cidades lideram o uso desse instrumento no Brasil. Dos 1.302 contratos de PPP (Parceria Público-Privada) anunciados no Brasil nos últimos 5 anos, 932 são de prefeituras.

As PPPs estão concentradas em ações mais simples, como gestão de parques e estacionamentos. Mas seu uso deve se expandir para outros serviços mais complexos.



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