“Ex-presidente do STJ(Superior Tribunal de Justiça) recebeu propina de 5 milhões para barrar operações da Polícia Federal.”

Por Fábio Góis – Congresso em Foco

Asfor Rocha chegou a ser cotado para o STF, mas plano foi frustrado

Em processo de encaminhamento de sua delação premiada, o ex-ministro Antonio Palocci declarou que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu ao menos R$ 5 milhões de propina da empreiteira Camargo Corrêa para frear os avanços da Operação Castelo de Areia. Deflagrada em 2009 pela Polícia Federal, a operação tinha como alvo outras corporações e políticos que seriam também investigados na Operação Lava Jato.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo divulgada sábado (26). O valor foi depositado em uma conta no exterior, disse o ex-ministro, preso em Curitiba desde 26 de setembro do ano passado. Ele disse também que o acerto com Asfor Rocha foi articulado pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Além do suborno, também foi prometido apoio para emplacar o então magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que não se concretizou. Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro. “Asfor, a Camargo e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro”, diz trecho da reportagem assinada por Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai.

O jornal lembra que a Operação Castelo de Areia foi interrompida por medida liminar expedida justamente por Asfor Rocha em janeiro de 2010, quando ele presidia o STJ. Àquela época, os advogados da Camargo Corrêa argumentaram, no que foram apoiados pelo ex-ministro, que interceptações telefônicas da Castelo de Areia, elemento crucial das investigações, foram originadas em denúncia anônima – e, por isso, seriam ilegais. Levamento feito a pedido da Folha na ocasião mostrou que a decisão de Asfor Rocha era inédita.

“A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas. Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte. Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal. Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida. No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos”, diz a reportagem.

Dessa decisão colegiada, acrescenta o jornal paulista, resultou a anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos. Assim, livraram-se das investigações outras construtoras e políticos, mas obras da Petrobras na mira da Castelo de Areia foram, anos depois, investigadas na Lava Jato, frustrando as aspirações por impunidade por parte dos envolvidos. As refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, são dois dos empreendimentos pilhados por empresas, políticos e agentes públicos corrutos.

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