Governo federal já autorizou 5 bilhões e 900 milhões de reais em royalties para estados e municípios e pode chegar a 22 bilhões de reais.

Por Caio Spechoto – Poder360

O Congresso Nacional aprovou nesta 4ª feira (23.out.2019) o pagamento de R$ 34,6 bilhões à Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa e também sinalizou com R$ 5,9 bilhões a Estados e municípios.

Deu também ao governo mais tempo para pedir créditos suplementares e especiais ao Congresso, viabilizando o acordo pela verba do megaleilão de petróleo, previsto para 6 de novembro.

A operação que autoriza a devolução à Petrobras e os recursos aos Estados e municípios vem em forma de crédito especial. Na semana passada, o Senado aprovou a partilha do dinheiro do megaleilão, apreciada anteriormente pela Câmara. Ficou acertado que cerca de 21,9 bilhões irão para Estados e municípios.

O valor foi estipulado com base no lance mínimo definido para as vendas. Pode, porém, ser maior. É por isso que foi aprovado prazo maior para o governo enviar créditos suplementares.

Depois das vendas, será enviado 1 novo projeto ao Congresso Nacional para definir os números finais da partilha. Supondo que seja arrecadado apenas o valor mínimo, esse projeto será de R$ 22 bilhões menos os R$ 5,9 já autorizados.

Também nesta 4ª feira, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a revisão do contrato da cessão onerosa, firmado em 2010 entre União e Petrobras. O governo terá até dezembro de 2020 para pagar a empresa. O prazo inicial acabaria em dezembro deste ano. Em dólares, a dívida é de 9,1 bilhões.

O alívio para Estados e municípios não estava previsto no projeto inicial enviado pelo Executivo. O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), incluiu essa parte no texto aprovado. Gomes se tornou líder do governo no Congresso após a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ser destituída do posto.

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