A partir de agora, terras da União ocupadas desde 2014, poderão ser regularizadas de forma simples se estiverem dentro das regras.

Por Maurício Ferro – Poder360

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 3ª feira (10.dez.2019) uma medida provisória para a regularização fundiária. O texto trata da regulação de terras da União (terrenos públicos de Estados e municípios não estão no pacote) ocupadas desde, pelo menos, 2014. As regras anteriores alcançavam apenas terras ocupadas de 2008 para trás.

A medida provisória amplia para 2.500 hectares o tamanho máximo das propriedades passíveis de regularização. Também isenta essas propriedades de vistoria física e permite a vistoria remota, o que visa dar maior celeridade à regularização. De acordo com o governo, 300 mil famílias instaladas em terras públicas devem ser beneficiadas, sendo a área média dos terrenos em torno de 80 hectares, que são consideradas pequenas propriedades.

O modelo adotado para a regularização de imóveis rurais se baseia na “regulação com responsabilização”, conforme explicou o porta-voz da Presidência, general Otávio do Rêgo Barros, antes da cerimônia para assinatura da MP, no Palácio do Planalto. Anteriormente, o governo havia sinalizado a intenção de adotar o modelo de “autodeclaração”, mas a ideia foi abandonada devido a críticas.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai usar ferramentas de “georreferenciamento” e “sensoriamento remoto” para mapear as áreas que serão regularizadas.

Já há 36.000 áreas mapeadas, segundo o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho. Ele disse também que 150.000 áreas já tituladas não registradas deverão ser revisadas. Na Amazônia, especificamente, 66,96% das terras da União já têm georreferenciamento –isto é, resta georreferenciar 1/3 delas.

A MP impede a concessão da terra caso o terreno esteja em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Coloca ainda outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.

Na versão do governo, a nova medida provisória faz com que seja cumprido o Código Florestal e cria com esses proprietários uma “parceria” no “combate ao desmatamento ilegal”.

https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-edita-mp-com-novas-regras-para-a-regularizacao-fundiaria/

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s