Auxílio de emergência: volta a valer a exigência da regularização do CPF.

Por Sabrina Freire – Poder360

O presidente da Caixa Econômica Federal – Pedro Guimarães

O governo federal anunciou nesta 2ª feira (20.abr.2020) que vai antecipar o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que tinha o início previsto para 15 de maio. Agora os depósitos começaram a ser feitos gradualmente, pelo mês de nascimento, a partir de 5ª feira (23.abr.2020).

A 1ª parcela começou a ser paga em 9 de abril. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, R$ 16,3 bilhões já foram disponibilizados  para 24,2 milhões de brasileiros. Na 4ª feira (22.abr), mais 5 milhões de brasileiros receberão o 1º pagamento, com a disponibilização de R$ 4,3 bilhões.

A estimativa é de que pelo menos 26 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a 1ª e 2ª parcela. Pedro Guimarães informou também que, até esta 2ª feira (20.abr.2020), 15 milhões de contas poupanças foram criadas sem custo. Houve ainda 50,3 milhões de downloads do aplicativo do auxilio emergencial, 21,9 milhões do aplicativo “Caixa Tem” e foram recebidas 49,6 milhões de ligações pelo banco. O site oficial do benefício superou a marca de 275,1 milhões de visitas.

Sobre as contas poupanças e os CPFs criados, o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) disse que a medida fará com que muitos brasileiros deixem der ser invisíveis.

“[Daremos] Condições para que no presente e no futuro o Estado brasileiro possa enxergar essas pessoas que agora são visíveis e até algumas semanas atrás eram os invisíveis da economia brasileira”, disse. “Espero que nós possamos não deixar nenhum brasileiro para trás, nenhuma brasileira para trás, e possamos atingir a todos os brasileiros”, afirmou.

Eis as datas em que serão feitos os pagamentos da 2ª parcela do auxílio emergencial de acordo com o mês de nascimento dos brasileiros inscritos no Cadastro Único:

  • 5ª feira (23.abr): janeiro e fevereiro;
  • 6ª feira (24.abr): março e abril;
  • sábado (25.abr): maio e junho;
  • 2ª feira (27.abr): julho e agosto;
  • 3ª feira (28.abr): setembro e outubro.
  • 4ª feira (29.abr): novembro e dezembro.

Leia aqui a cartilha divulgada pela Caixa e saiba como receber o benefício. A Lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o auxílio emergencial. Todos os requisitos previstos na legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.

A Caixa disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos.

Dataprev – empresa de tecnologia e informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia– é responsável por verificar e informar à Caixa os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído esse processo, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Segundo o presidente da Caixa, o aplicativo do auxílio emergencial passa agora disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Uma das exigências da Receita Federal para que a pessoa possa receber os R$ 600 é a regularização do CPF. Na última semana, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) derrubou a exigência. O governo federal, no entanto, recorreu, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta 2ª feira (20.abr.2020) anulou a decisão. Com isso, voltou a valer a exigência do CPF regularizado.

Para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular. Os cidadãos inscritos no Cadastro Único até 20 de março, que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na poupança social digital do banco estatal.

Pagamento do Bolsa Família

O governo também informou que até 30 de abril serão liberados mais R$ 12 bilhões em auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família. Eis abaixo o cronograma:

2ª feira (20.abr): 1.923.492 pessoas (1.357.623 famílias) – NIS final 3;

4ª feira (22.abr): 1.924.261 pessoas (1.358.166 famílias) – NIS final 4;

5ª feira (23.abr): 1.922.522 pessoas (1.356.938 famílias) – NIS final 5;

6ª feira (24.abr): 1.919.453 pessoas (1.354.772 famílias) – NIS final 6;

2 feira (27.abr): 1.921.061 pessoas (1.355.907 famílias) – NIS final 7;

3ª feira (28.abr): 1.917.991 pessoas (1.353.741 famílias) – NIS final 8;

4ª feira (29.abr): 1.920.953 pessoas (1.355.831 famílias) – NIS final 9;

5ª feira (30.abr): 1.918.047 pessoas (1.353.780 famílias) – NIS final 0.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do aplicativo “Caixa Tem” para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.

Eis o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas de acordo com mês de nascimento:

27.abr:  janeiro e fevereiro;

28.abr: março e abril;

29.abr: maio e junho;

30.abr: julho e agosto;

4.mai: setembro e outubro;

5.mai: novembro e dezembro.

https://www.poder360.com.br/economia/governo-comeca-o-pagamento-da-2a-parcela-do-auxilio-emergencial-nesta-5a/

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