E o mercado fechado de energia livre, continua voando em céu de brigadeiro às custas do alto custo na conta de luz do povo brasileiro.

Por Afonso Henrique Moreira Santos – Poder360

grafico-mercado livre - mercado cativo
Fonte: Abracel – Cartilha Mercado Livre de Energia

Após ter me manifestado sobre os possíveis reflexos assimétricos da conta covid nos consumidores cativos, repetindo os erros do passado em benefício de consumidores livres, tenho ouvido ilações sobre a minha atitude, posicionando-me contra a dita “modernização” do mercado, que passa pelo fortalecimento desse mercado livre.

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Imagem: freepik

Sei que não preciso me explicar (e nem sei se adiantará de algo), mas, aos que já me ouviram sobre o tema poderão se lembrar de uma história que conto amiúde: estava eu em um curso no PURC, reconhecido centro da University of Florida, em 1999, quando o mercado livre aqui era apenas um desejo de poucos. Engenheiro eletricista de formação, pouco sabia sobre o mercado de energia e seus instrumentos, mas tinha um desejo enorme de ver aqui no Brasil aquilo que já se iniciava em vários lugares do mundo, como um mercado livre fervilhante e instrumentos variados de proteção de risco, como os derivativos de clima.

Em uma conversa lateral, perguntei ao renomado professor Sanford Berg qual era a diferença entre as figuras do mercado de energia elétrica: dealer, broker e trader. A resposta que Berg me deu pode ser sintetizada da seguinte forma: dealer é apenas um representante comercial e assim como o broker (corretor) não correm grandes riscos. Já o trader (aquele que chamaríamos de atravessador), sim, corre riscos, comprando e posteriormente vendendo a mercadoria.

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Imagem: istockphoto

Até aí seria apenas um esclarecimento básico para um neófito em mercados energéticos. Mas, após uma pausa longa, continuou: “Não é isto que o mercado de energia necessita. O que é preciso são marketers [mercadores].

Confesso que o único mercador que me veio à cabeça foi Marco Polo. E foi o que disse a ele, que continuou: “Marco Polo trouxe o macarrão para a Itália, onde ninguém conhecia o produto, transformando-se no símbolo do país”. Eureka!!! É isto aí! Aprendi. Precisamos de gente que crie o mercado e não apenas se beneficie do que está posto. E em energia, mais ainda.

Muita água passou nas turbinas desde minha conversa com o professor Sanford Berg em 1999. Mas não vi nenhum Marco Polo em nosso mercado energético. Ao contrário: até as boas práticas dos mercados financeiros e de mercadorias foram aqui esquecidas nas operações do mercado de energia elétrica, tornando-se operações sem lastro e sem lógica sustentável.

Trata-se de um mercado fechado em si mesmo, todo correlacionado por meio de um modelo de precificação teórico e que não tem a presença efetiva do lado da demanda, assim não podendo ser chamado como tal. Como esperar nele o surgimento de um “macarrão energético”, que ajude a alimentar a faminta sociedade brasileira em busca de uma energia elétrica atrativa, com menos risco e mais alternativas de temperos?

Toda esta história serve para uma reflexão oportuna, neste momento em que movimentos junto ao Congresso Nacional buscam retomar “velhos” projetos, chamados de “modernização do setor elétrico”. Velhos, pois trazem em si os mesmos vícios do “não mercado” existente no país.

São eles os projetos de lei “gêmeos siameses” 232/2016 e 1.917/2015, que estão tramitando no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.

Esses 2 projetos propõem mudanças profundas sem, entretanto, mudar a essência do que se tem hoje: um mercado fechado e que não contribui com novos produtos para a eficiência e a eficácia. Muitos dizem estar “maduras” estas alterações, mas, certamente, não foram discutidas suficientemente, restringindo-se às associações que tradicionalmente (e legitimamente) defendem seus interesses corporativos. Falta uma visão externa, para não se fecharem no ciclo vicioso.

Os “novos” instrumentos propostos poderão até ser interessantes, mas se combinados com medidas mais significativas para a criação de um mercado de fato, onde oferta e consumo se equilibrem efetivamente, no curto e longo prazo. Não bastassem essas propostas não estruturantes, ousa-se propor um cronograma rígido para sua implantação, sem um sistema de “checks and balances”. Seria um permanente e planejado compromisso com o erro, se não houver verificação da efetividade de uma etapa, antes de se iniciar outra.

Um dos pontos que deveria ser prioritário nesta dita “modernização” do setor elétrico é a formação de preços, o chamado Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que nada tem a ver com a realidade, nem de curto e nem de longo prazo, inserindo ainda mais risco no difícil mercado nacional, fazendo os investidores se retraírem.

Por exemplo, em maio de 2020, apesar da redução de carga superior a 10%, e do cenário hidrológico bastante favorável, o PLD apresentou um aumento de 150%, como que revogando a lei da oferta e da procura. Já passou da hora de se discutir a formação de preço por oferta, tema que está sendo postergado sistematicamente. Aliás, para não ser injusto, há artigos nos PLs citados aqui acima falando que a formação de preço poderá ser por modelo matemático ou por oferta de preço. O que isto significa? Que pode ser qualquer coisa existente.

O setor tem receituário farto de medidas voluntaristas, muitas das quais resultaram em catástrofe. O caso mais recente disto foi a MP 579 (que deu origem à lei 12.783, em 2013): no final das contas, a redução de tarifa virou um tarifaço. O problema é que esta conta não veio imediatamente, só tendo chegado alguns anos à frente. Isso incentiva os desvarios.

Os projetos de lei foram feitos –e nunca se fez segredo disso– para estimular a atividade de comercialização de energia, o que seria meritório se o objetivo fosse ter mercadores de fato, como entendido pelo professor Berg. Mas, essa atividade, do jeito que é executada hoje, não contribui para a evolução do mercado (incluindo aí a expansão da oferta), a gestão energética da carga ou a gestão efetiva de risco.

Além do mais, deixou-se de tratar questões relevantes nesta área, como: a separação entre comercialização e distribuição (as distribuidoras e/ou coligadas têm conhecimento privilegiado sobre os consumidores da sua área); os mecanismos de garantia dos agentes comercializadores (que não têm, na maioria, ativos ou capital social compatíveis com as suas transações); os mecanismos para que o mercado livre suporte parte da expansão da geração (hoje é apenas suportado pelo mercado regulado).

Outros pontos relevantes não estão devidamente tratados nas propostas que estão no Congresso. A concentração empresarial, por exemplo, é fator fundamental a um mercado eficiente. Os reflexos da concentração hoje existente no mercado brasileiro trazem, dentre outros problemas, efeitos nefastos nos mecanismos de mercado vigentes.

Por último (“but not least”) está o consumidor cativo, que, sob o discurso de ser desprovido de forças para se proteger, arca com todos os desequilíbrios setoriais, por culpa de outrem. Nada se fala nesses projetos de lei sobre o gás natural e os recursos hídricos, energias primárias essenciais à energia elétrica, cujos preços, usos e restrições deveriam estar refletidos nos preços da eletricidade. Porém, nada disso está sendo tratado nos dois projetos de lei.

Brevemente o país deve retomar sua trajetória de crescimento. O setor de geração de energia, por ter um processo de maturação longo e ser intensivo em capital, precisa de uma devida sinalização legal e regulatória, que permita o contínuo desenvolvimento das opções diversas de suprimento. Caso contrário, a solução acabará sendo aquela que já conhecemos: contratação de geração emergencial, com grandes custos financeiros e ambientais, além do impacto social pela elevação das tarifas.

Necessita-se, pois de uma orientação maior (um “road map”), que defina os principais instrumentos a serem implementados, estabelecendo as fases para tal, mas não se fixando datas que podem precipitar ações imaturas ou adiar aquelas prementes. Não menos importante é a transição entre modelos, que garanta os direitos emergentes de contratos legítimos, mas que não postergue ou deforme reformas necessárias.

Voltando ao início e a Marco Polo, ouso dizer que os únicos mercadores energéticos neste país, desde a reforma do setor na década de 1990, foram aqueles que criaram (e estão criando) o mercado de energia renovável, como os pioneiros das PCHs (que quebraram tabus, criaram os primeiros mecanismos de compra de energia e de financiamento para geração de menor porte), os desbravadores da eólica (que acreditaram em uma tecnologia que não parecia ter futuro no país e hoje se mostra a alternativa mais atraente), e, agora, os sonhadores da energia solar, que enfrentam difícil batalha contra o status quo.

Que o Congresso Nacional, mais uma vez, com a calma devida e necessária, reflita a realidade diversa deste país, e incorpore todos os vieses neste setor elétrico, de forma a tê-lo mestiço (nas alternativas tecnológicas), diverso (geograficamente), justo (evitando-se concentrações de poder e riqueza), e com a modernidade necessária (a exemplo de Mauá e JK).

https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/para-onde-vai-e-onde-queremos-o-setor-eletrico-escreve-ex-diretor-da-aneel/

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